Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/03/2019
PL 123/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ASSEGURA AOS TRANSPLANTADOS E AOS DOADORES, CUJO ÓRGÃO TENHA SIDO RETIRADO EM VIDA, A GRATUIDADE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2019Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 14/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2019Parecer favorável da comissão
- 07/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2019Parecer favorável da comissão
- 26/08/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 03/09/2019Para incluir em Pauta
- 25/09/2019Parecer favorável da comissão
- 27/09/2019Proposição DEVOLVIDA AO AUTOR PARA CORREÇÕES
- 01/10/2019Parecer favorável da comissão
- 01/10/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/10/2019Proposição aprovada
- 10/10/2019Proposição aprovada
- 11/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2019 em 94ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026