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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2019

PL 121/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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DISPÕE SOBRE O DIREITO A FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PREFERÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 02/12/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 26/03/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 27/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 13/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 04/06/2019Parecer favorável da comissão
  7. 05/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 25/06/2019Parecer favorável da comissão
  9. 28/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 07/11/2019Parecer favorável da comissão
  11. 07/11/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
  12. 11/11/2019Parecer favorável da comissão
  13. 11/11/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  14. 11/11/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 10/12/2019Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
  16. 10/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  17. 11/03/2020Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  18. 11/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  19. 17/09/2020Parecer favorável da comissão
  20. 17/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  21. 01/10/2020Proposição distribuída às comissões
  22. 02/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  23. 24/09/2021Parecer favorável da comissão
  24. 24/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  25. 05/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  26. 06/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  27. 06/10/2021Proposição aprovada
  28. 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  29. 20/10/2021Proposição aprovada
  30. 20/10/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  31. 02/12/2021Proposição transformada em lei
  • 04/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019 em 115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 07/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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