Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/03/2019
PL 121/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO A FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PREFERÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 27/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/06/2019Parecer favorável da comissão
- 05/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2019Parecer favorável da comissão
- 28/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/11/2019Parecer favorável da comissão
- 07/11/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 11/11/2019Parecer favorável da comissão
- 11/11/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/11/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/12/2019Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 10/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2020Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 11/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2020Parecer favorável da comissão
- 17/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 02/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2021Parecer favorável da comissão
- 24/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2021Proposição aprovada
- 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2021Proposição aprovada
- 20/10/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019 em 115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 07/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

