REQ 722/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que, conforme previsão regimental interna - art. 116 c/c art. 120, X -, a Mesa Diretora submeta o presente requerimento à deliberação do Plenário para que sejam solicitadas ao Governo do Estado do Amazonas providências a respeito da obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos e privados de acesso público nos termos da Lei Estadual n° 150/2013, com espeque na Lei n° 12.527/2O11, pelo que se faz.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

