Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/03/2019
REQ 718/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja enviada indicativo para a Prefeitura da Cidade de Manaus para que a mesma envie mensagem para a Câmara Municipal de Manaus revogando a Lei Complementar n° 01/2010, e a efetivação da Lei Federal 11.445/2007.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026