Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/03/2019
PL 115/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO POR FABRICANTES, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM GERAL, DA EXPOSIÇÃO DOS PREÇOS POR QUILO E LITRO NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM FRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 21/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2019Parecer favorável com EMENDA SUBSTITUTIVA
- 07/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/09/2019Parecer favorável da comissão
- 20/09/2019Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 25/09/2019Parecer favorável da comissão
- 25/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

