Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/03/2019
PL 110/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 21/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/08/2019Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 05/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/10/2019Parecer Contrário
- 18/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2020Parecer favorável da comissão
- 11/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/07/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 01/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/09/2020Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 02/09/2020Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 02/09/2020Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 09/09/2020Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 09/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2020Parecer Contrário
- 09/09/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 29/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 21/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/10/2020Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 22/10/2020Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 27/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/10/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/11/2020Proposição aprovada
- 19/11/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/11/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 09/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019 em 84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 07/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 22/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019 em 105ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 19/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019 em 117ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

