Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/03/2019
PL 98/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O TRASLADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO E ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS REGULARES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 21/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2021Parecer Contrário
- 16/03/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026