Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/03/2019
PL 94/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA SANTOS EM CRISTO – IESC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/09/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/09/2021Proposição aprovada
- 30/09/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/09/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019 em 84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 30/09/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019 em 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026