Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/03/2019
PL 87/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 29/04/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/05/2019Proposição aprovada
- 09/05/2019Proposição aprovada
- 24/05/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026