Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/03/2019
PL 79/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/05/2019Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 13/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/06/2019Parecer favorável da comissão
- 05/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2019Parecer favorável da comissão
- 06/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/07/2019Parecer favorável da comissão
- 09/07/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/07/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/07/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2019Proposição aprovada
- 11/07/2019Proposição aprovada
- 11/07/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/09/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/07/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026