Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/03/2019
PL 70/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA O ANEXO II DA LEI N. 3.503, DE 12 DE MAIO DE 2010 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL – SEPROR E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL – IDAM”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/03/2019Parecer favorável da comissão
- 27/03/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/04/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/04/2019Proposição aprovada
- 03/04/2019Proposição aprovada
- 05/04/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/04/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026