Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/03/2019
PL 69/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI N. 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008, PARA QUE O CARGO DE COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS SEJA EXERCIDO POR SERVIDOR BACHAREL EM DIREITO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/05/2019Proposição aprovada
- 30/05/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 31/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

