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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/03/2019

PL 69/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI N. 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008, PARA QUE O CARGO DE COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS SEJA EXERCIDO POR SERVIDOR BACHAREL EM DIREITO.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 30/05/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 07/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 21/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 28/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 28/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  5. 29/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
  6. 29/05/2019Proposição aprovada
  7. 30/05/2019Proposição transformada em lei
  • 31/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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