REQ 637/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima que, seja concedida remissões das dívidas e prestações de operações de custeio e investimento contratados com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM, pelos produtores rurais, pecuaristas e comerciantes estabelecidos nos municípios amazonenses ora afetados pelas enchentes e que decretaram Situação de Emergência ou Calamidade Pública em decorrência dos fenômenos naturais das cheias dos rios amazônicos nos últimos meses.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

