Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/02/2019
REQ 636/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima que, seja concedido anistia de créditos tributários referentes ao ICMS devido por contribuintes estabelecidos nos municípios amazonenses que se encontram em Situação de Emergência ou Calamidade Pública em decorrência dos fenômenos naturais das cheias dos rios amazônicos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

