REQ 593/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Procon - AM solicitando providências no sentido de assegurar aos consumidores prejudicados a compensação pelos danos sofridos quanto à falha na prestação do serviço pela concessionária Eletrobrás Amazonas Energia, decorrente da interrupção do fornecimento de energia elétrica nos municípios de Manacapuru e lranduba pelo período entre 14 e 19 de fevereiro.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

