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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/02/2019

REQ 593/2019

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Procon - AM solicitando providências no sentido de assegurar aos consumidores prejudicados a compensação pelos danos sofridos quanto à falha na prestação do serviço pela concessionária Eletrobrás Amazonas Energia, decorrente da interrupção do fornecimento de energia elétrica nos municípios de Manacapuru e lranduba pelo período entre 14 e 19 de fevereiro.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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