Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/02/2019
PL 68/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/08/2019Parecer favorável da comissão
- 23/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável da comissão
- 18/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/10/2019Proposição aprovada
- 03/10/2019Proposição aprovada
- 09/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019 em 85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 04/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019 em 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026