Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/02/2019
PL 67/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
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Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/04/2019Parecer contrário por ser iniciativa da UNIÃO
- 22/04/2019Proposição arquivada
- 23/04/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026