Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/02/2019
PL 66/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A, PREVIAMENTE, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2019Parecer favorável da comissão
- 27/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2019Parecer favorável da comissão
- 25/06/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/06/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/06/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/06/2019Proposição aprovada
- 03/07/2019Proposição aprovada
- 16/07/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/06/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026