Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/02/2019
PL 63/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI A CONCESSÃO DE ANISTIA TOTAL, PARCIAL E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADA PELA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – AFEAM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/04/2019Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo
- 22/04/2019Proposição arquivada
- 23/04/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026