Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/02/2019
PL 62/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO A CONDUTORES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/10/2019Parecer contrário por ser iniciativa da UNIÃO
- 23/10/2019Proposição arquivada
- 29/10/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026