Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/02/2019
PRL 7/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2019Parecer favorável da comissão
- 08/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2019Parecer favorável da comissão
- 20/08/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 21/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 18/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 67 - Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026