Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/02/2019
PL 61/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA N. 70, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASA MILITAR, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 16/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/06/2019Parecer favorável da comissão
- 13/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/07/2019Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 08/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2019Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 20/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/09/2019Parecer favorável da comissão
- 20/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2021Proposição aprovada
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/06/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 12/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019 em 118ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

