Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/02/2019
PL 59/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2019Parecer favorável da comissão
- 08/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/05/2019Parecer Contrário
- 30/05/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/06/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/06/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/06/2019Proposição aprovada
- 12/06/2019Proposição aprovada
- 12/06/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/06/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

