Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/02/2019
PL 58/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DO VALOR DESPENDIDO PELO ESTADO PARA MANTER UM CONDENADO QUE CUMPRE PENA EM REGIME PRISIONAL FECHADO OU SEMIABERTO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2019Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo
- 13/09/2019Proposição arquivada
- 16/09/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

