Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/02/2019
PL 56/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, INCLUSIVE CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, ESPECIALMENTE ADAPTADOS AO ACESSO E USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE FAZEM USO DE CADEIRAS DE RODAS E PESSOAS COM NANISMO, CONFORME CARACTERÍSTICAS ATRIBUÍDAS PELO DECRETO 5.296 DE 2004 DA PRESIDÊNCIA REPÚBLICA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2019Parecer favorável da comissão
- 09/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da comissão
- 29/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2019Parecer favorável da comissão
- 11/07/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/07/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/08/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/08/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/08/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/08/2019Proposição aprovada
- 14/08/2019Proposição aprovada
- 20/08/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/09/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/08/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019 em 70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026