Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/02/2019
PL 54/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 27/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2019Parecer favorável da comissão
- 08/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/06/2019Parecer favorável da comissão
- 27/06/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 01/07/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/07/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/07/2019Proposição aprovada
- 09/07/2019Proposição aprovada
- 16/07/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019 em 59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

