Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/02/2019
PL 51/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE ALERTA AOS MOTORISTAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N.13.290/2016, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 27/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2019Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo
- 20/08/2019Proposição arquivada
- 21/08/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

