REQ 317/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), solicitando a transformação do regime atual de educação ao regime militar de educação, instituição de ensino, Escola Estadual Getúlio Vargas, localizada em Tefe-AM.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

