REQ 285/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, ANTEPROJETO DE LEl QUE: "ALTERA NA FORMA DE ESPECIFICA A Nº 3.498, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS"QUE APÓS ANALISE, RETORNE A ESTA CASA LEGIFERANTE NA FORMA DE PROJETO DE LEI, PARA APROVAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026