Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/02/2019
PL 37/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 25/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/06/2019Parecer favorável da comissão
- 05/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2021Parecer favorável da comissão
- 10/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/03/2021Parecer favorável da comissão
- 25/03/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 30/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2021Proposição aprovada
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/05/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

