Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/02/2019
PL 31/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/02/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

