Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/02/2019
PL 21/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o “Programa Infância sem Pornografia” que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 20/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/03/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2022Parecer favorável da comissão
- 14/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

