Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/02/2019
MSGOV 25/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 16/2015, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO WANDERLEY DALLAS, QUE “ESTABELECE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 120 DIAS PARA A ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM FASE DE INCORPORAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026