Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/02/2019
VET 12/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 12/2019, AO PROJETO DE LEI N. 154/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO JOSÉ RICARDO, QUE “DISPÕE SOBRE O “FUNDEB TRANSPARENTE”, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 20/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/02/2019Parecer pelo manutenção do veto
- 02/05/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/05/2019Veto sobre a proposição rejeitado
- 20/05/2019Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 15/05/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto a Projeto de Lei nº 12 de 2019 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

