Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/02/2019
MSGOV 24/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 223/2017, de autoria do Ex-Deputado José Ricardo, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação e atualização semanal, nos sites institucionais e unidades de saúde, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas, consultas ou exames de alta complexidade realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

