Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2019
PL 8/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIOS, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 18/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2019Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo
- 22/02/2019Proposição arquivada
- 11/03/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

