Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/02/2019
PL 6/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 18/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/04/2019Parecer contrário por ser iniciativa da UNIÃO
- 11/04/2019Parecer contrário por ser iniciativa da UNIÃO
- 22/04/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

