Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/02/2019
MSGOV 16/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 154/2018, de autoria do Deputado Abdala Fraxe, que “DISPÕE sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e isenção do pagamento De Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS na compra de veículos novos que atuam através de aplicativos via internet vinculados a cooperativas devidamente registradas no âmbito do estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

