Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/04/2023
EA 1/2023
Ementa oficial
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM §1°, E ACRESCENTA O § 2° AO ART.1° DO PROJETO DE LEI 697, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS, OU ESTÁGIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 20/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mesaque Padilha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023TRAMITANDO
- 20/04/2023TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026