Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 18/04/2023
PLO 300/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2023TRAMITANDO
- 25/04/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 25/04/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 25/04/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 25/04/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 25/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 17/05/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 12/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 12/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 20/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/11/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 13/11/2024TRAMITANDO
- 03/01/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/02/2025MATÉRIA RECEBEU VETO TOTAL DO GOVERNADOR
- 01/04/2025VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026