Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 12/04/2023
PLO 291/2023
Ementa oficial
DETERMINA QUE O ESTADO E TODOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA E INDIRETA, INFORME TODA E QUALQUER OBRA OU SERVIÇO POR ELES EXECUTADOS NOS MUNICÍPIOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM APURAREM A TRIBUTAÇÃO PARA COBRANÇA DO ISS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2023TRAMITANDO
- 18/04/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 18/04/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 18/04/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 18/04/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 18/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 27/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/05/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 30/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 21/06/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/09/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/09/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 05/10/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 24/06/2024GABINETE DO PARLAMENTAR
- 24/09/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 30/10/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/12/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/12/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 13/05/2025AGUARDANDO O AUTÓGRAFO DA MESA DIRETORA
- 27/06/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/08/2025MATÉRIA COM VETO TOTAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA
- 23/09/2025VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026