Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/04/2023
PLO 278/2023
Ementa oficial
ESTABELECE O DIREITO DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA MULHER DESACOMPANHADA DE SOLICITAREM A PARADA IMEDIATA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DE COMPETÊNCIA EXECUTIVA DO DER/AL, ENTRE ÁS 21 HORAS E 5 HORAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2023TRAMITANDO
- 04/04/2023TRAMITANDO
- 04/04/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/04/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 04/04/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 18/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 26/04/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 26/04/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 13/06/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/08/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/09/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 05/10/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 24/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 24/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 27/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/07/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/06/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/06/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 15/10/2025AGUARDANDO O AUTÓGRAFO DA MESA DIRETORA
- 02/12/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/03/2026MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
- 08/04/2026VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- 08/04/2026VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026