Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/04/2023
PLO 277/2023
Ementa oficial
ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
Desde 28/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2023TRAMITANDO
- 04/04/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/04/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/04/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 18/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/05/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 31/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 14/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 14/06/2023PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 14/06/2023PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 21/06/2023AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/06/2023MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 28/06/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 03/08/2023AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/09/2023MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026