Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 21/03/2023
PLO 248/2023
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Desde 11/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023TRAMITANDO
- 23/03/2023TRAMITANDO
- 23/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 23/03/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 23/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 23/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/08/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/08/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 22/08/2023PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 22/08/2023PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 05/09/2023MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 05/09/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 23/11/2023MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
- 11/12/2023VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026