Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 08/03/2023
PLO 228/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE REAJUSTE, REVISÃO OU ALTERAÇÃO TARIFÁRIA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabi Goncalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2023TRAMITANDO
- 14/03/2023TRAMITANDO
- 14/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 14/03/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 14/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 14/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 23/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/04/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 06/04/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 13/06/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 16/08/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 17/08/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 05/10/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 24/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 27/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/07/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/08/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/08/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/09/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/09/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 24/09/2024PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 20/03/2025MAT. APROVADA E ENVIADA AO GOVERNADOR P/ SANÇÃO OU VETO
- 13/05/2025MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
- 03/06/2025VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026