Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/03/2023
PLO 206/2023
Ementa oficial
CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO INSEÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSCRIÇÃO PARA O EXAME VESTIBULAR PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, NA FORMA ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 05/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023TRAMITANDO
- 08/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 08/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 08/03/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 08/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 08/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 09/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 22/06/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 02/08/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 24/08/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 13/09/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/09/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 20/09/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 01/11/2023AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/12/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026