Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/03/2023
IND 59/2023
Ementa oficial
APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO VICE-GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, A APLICAÇÃO DE UMA PORTARIA QUE VENHA FIXAR EM R$ 10,00 (DEZ REAIS), POR CABEÇA, O VALOR DO ICMS NA SAÍDA (A VENDA) DE GADO BOVINO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, ASSIM COMO PROMOVENDO A ISENÇAO PARA A VENDA DO SUÍNO, PARA O MESMO ESTADO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilvan Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026