Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 15/02/2023
IND 36/2023
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR, PAULO DANTAS, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E ESTADUAIS E MILITARES QUE POSSUEM DEPENDENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 15/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2023TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026