Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/02/2023
PLO 164/2023
Ementa oficial
ALTERA LEI ESTADUAL Nº 8.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI ESTADUAL Nº 6.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE À ALIQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÈTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2023TRAMITANDO
- 23/02/2023TRAMITANDO
- 23/02/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 23/02/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 28/02/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 22/06/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 23/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 22/11/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 26/11/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/06/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- 25/08/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026