Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2023
PLO 142/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE FICAR COM A GUARDA/TUTELA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO QUE COMPARTILHA COM O AGRESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2023TRAMITANDO
- 03/02/2023TRAMITANDO
- 15/03/2023MATÉRIA AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/03/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
- 15/03/2023MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 16/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 20/05/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 28/05/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 26/06/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/09/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 18/09/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 12/05/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026